Resumo: O princípio da eficiência faz com que o pleno sentido no Estado Social, justifique os Recursos que extrai da sociedade para obtenção de resultados socialmente relevantes. No Brasil, enquanto os sucessivos processos de privatização mediados pela reforma administrativa ocorrem, o Estado-aparato diminui. No entanto, a dimensão normativa e econômica desse Estado não cessa de crescer, acirrando demandas por celeridade, simplicidade, efetividade e eficiência na atuação estatal. Tais imposições estão na pauta de comportamentos exigíveis do administrador público para a validade e legitimidade da ação administrativa, sob o rótulo de princípio da eficiência, referindo expressamente o art. 37 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998. O controle orçamentário quase sempre está relacionado à implementação de mecanismos diretos e explícitos, com metas pré-estabelecidas e um adequado planejamento para uma gestão eficiente. O mal uso de recursos públicos, ao longo da história orçamentária, tem sido objeto de estudo haja vista que deve ser banido, pois diminui a confiabilidade nos serviços prestados à população. Uma maior transparência no planejamento e na execução dos orçamentos públicos é, portanto, uma necessidade urgente para uma melhor gestão e controle do gasto público. Objetivando uma maior autonomia orçamentárias para os Institutos Federais, a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008 estipulou que, estes institutos apresentassem propostas orçamentárias anuais, com identificação para cada Unidade Gestora. Assim sendo, estes recursos destinados, teriam critérios previamente definidos durante o planejamento de compras e contratações. O Núcleo de planejamento orçamentário (NPO) do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil (SMURB) na Universidade Federal da Bahia ( UFBA) tem a função de planejar, executar e gerenciar recurso anual recebido da Pró Reitoria de Planejamento (PROPLAN) para suas
compras e contratações. Objetiva-se demonstrar o resultado da gestão da receita
disponibilizada para o SMURB, com a exposição das despesas e os respectivos saldos
orçamentários, permitindo analisar o desempenho orçamentário e financeiro das ações
planejadas que deram efetividade às metas e decisões estabelecidas pela gestão. Trata-se de um estudo descritivo , do tipo relato de experiência acerca da execução e da gestão de
recursos de uma Unidade na Universidade Federal da Bahia. O NPO juntamente com a gestão realizou o levantamento no final do ano de 2021 para avaliar o planejamento de solicitação orçamentária para o ano de 2022. Todo o planejamento foi realizado após análise criteriosa do histórico de gastos nos últimos 03 anos, embora com a falta de parâmetro devido a pandemia. Assim foi necessário basear-se no ano de 2019, considerando também os valores devolvidos em anos anteriores. Ao final do planejamento foi solicitada uma redução do valor solicitado em relação ao ano de 2021 para consumo e para investimento. No entanto, um incremento para o valor em serviços, tendo em vista a previsão orçamentária para os empenhos referentes ao contrato de empresa de higiene ocupacional. Resta informar ainda que foi previsto o valor dos empenhos para o ano de 2022. A gestão trimestral para acompanhamento das compras fora feita de forma cuidadosa e vigilante pela liderança do NPO que eventualmente dividia com a gestão as dificuldades e sugestões de melhorias para aquisições. Embora com muitas dificuldades apresentadas como falta de padronização dos insumos SMURB; Inexistência de propostas de fornecedores para itens planejados e contemplados em pregões UFBA; Ausência
de pregões vigentes homologados pela Coordenação de Material e Patrimônio (CMP) e
Complexo Hospitalar e de Saúde (CHS); Negativa das Unidades de Administração de
Serviços Gerais (UAGS) gerenciadoras dos pregões e/ou empresas detentoras do item em
pregões nacionais nas tentativas de adesão à ata; Aquisição de insumos de pequeno valor
monetário e alto custo de frete para as empresas fora de Salvador e região metropolitana;
Utilização de diversas planilhas com informações pulverizadas e falta de módulo no
SISMURB para dinamizar a função de compras. O NPO buscou alternativas para a boa
execução dos recursos destinados ao SMURB, sendo necessário usar a criatividade, o referido setor articulou pequenas parcerias com outras unidades da UFBA para compra conjunta de materiais, empréstimos e doação de insumos de pequeno quantitativo, com e sem repasse financeiro, o que propiciou a resolução de suprimentos de alguns insumos e utilização dos créditos orçamentários. Evidencia-se como resultados uma execução orçamentária satisfatória. O crédito orçamentário para aquisição de material de consumo pelo SMURB liberado pela Pró Reitoria de Planejamento (PROPLAN) foi no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o ano de 2022. Do referido crédito foi utilizado o valor de R$ 11.531,53 (onze mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), ou seja, uma execução de 96,09 % do orçamento, com devolução de 3,91%. O crédito orçamentário para aquisição de material permanente pelo SMURB para o exercício 2022 foi no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Do referido crédito foi utilizado o valor de R$ 119.628,71 (cento e dezenove mil, seiscentos e vinte oito reais e setenta e um centavos), uma execução de 99,69% do orçamento com devolução de 0,31%. As liberações de créditos orçamentários para prestação de serviços de pessoa jurídica ocorreram em momentos distintos, somando o montante de R$ 205.958,74 (duzentos e cinco, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos). O SMURB empenhou a totalidade do referido crédito para a execução dos serviços de higiene ocupacional (Pregão nº 36/2021) e publicação do editais dos Pregões n° 138/2019 e 36/021, conforme anexo III, não havendo saldo e devolução de crédito nessa natureza de despesa. Conclui-se que o ano de 2022, apesar do enfrentamento das dificuldades inerentes ao processo de compra pública e corte orçamentário da UFBA, o NPO e Direção/ SMURB mantiveram uma dinâmica constante de discussão e controle da execução orçamentária. Essa execução foi influenciada negativamente pelas dificuldades enfrentadas para compra pública para suprimento dos insumos da unidade, em especial a peculiaridade de baixo quantitativo anual de alguns insumos e/ou baixo valor monetário o que dificultou o suprimento de alguns materiais. Nesse sentido, pode-se inferir pelas movimentações dos créditos orçamentários apresentados, que a devolução de saldos orçamentários não utilizados à PROPLAN foi pequena nas diversas naturezas de despesa: devolução de 3,91% do crédito referente a material de consumo, 0,31% referente a material permanente e não houve devolução de crédito na modalidade pessoa jurídica.
Planejamento;orçamento;execução