Congresso UFBA 2023
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ESTADO, GOVERNO E POLITICAS PÚBLICAS

15:30 - 17:00
ALVINO OLIVEIRA SANCHES FILHO, HENRIQUE CAMPOS OLIVEIRA, PAULO VINICIUS SANTOS FERREIRA, VALDEMAR FERREIRA ARAÚJO FILHO /   

Resumo: Congrega investigações sobre Estado e governo, incluindo análises sobre burocracia, processos decisórios e sistemas de planejamento. No que tange às políticas públicas, os trabalhos retratam a agência dos atores, sem desconsiderar as estruturas institucionais, refletindo a respeito do papel das ideias, identidades e preferências na acomodação dos processos e resultados das políticas públicas e nos próprios desenhos institucionais. A mesa compõe-se de três trabalhos: O Modelo de Coalizões de Defesa na análise da Política de Transporte Marítimo no Brasil dos autores Henrique Campos de Oliveira (UNIFACS), C. Weible (Universidade de Denver/ Califórnia) e Alvino Oliveira Sanches Filho (UFBa) objetiva compreender como e quais coalizões de defesa incidiram sobre a Política do Transporte Marítimo no Brasil e quais foram as crenças e os valores delineadores dessas coalizões.  Do ponto de vista conceitual, o trabalho adotou o modelo ACF (Advocacy Coalition Framework) partindo das seguintes premissas:  os atores, em um subsistema de determinada política, constituem coalizões com base em crenças e valores; há a possibilidade de o rumo da política passar a ser disputado por coalizões antagônicas; as alterações na política se dão a partir desta interação e dos novos paradigmas resultantes de adventos tecnológicos, além das condições externas ao próprio subsistema. Legados autoritários e reformas policiais: modelos orientadores da atividade policial no Brasil e Argentina,  de Paulo Vinícius dos Santos Ferreira visa contribuir para qualificar o debate sobre os legados autoritários nas políticas formativas policiais em países da América Latina, Brasil e Argentina, compreendendo os processos e resistências às mudanças propostas pelas políticas governamentais e pelos partidos nas últimas décadas, objetivando identificar, durante o processo de retomada democrática, os legados autoritários e suas formas de transições. Organização de Governo, Planejamento e Políticas Públicas em Democracias da América Latina. O trabalho tem o objetivo de realizar uma análise comparativa entre padrões de desenho organizacional de centros de governo e sistemas de planejamento em três países da América Latina: Argentina, Uruguai e Chile. O recorte analítico do trabalho tem como questão identificar, por meio do desenho organizacional das unidades de coordenação governamental e planejamento desses países, as condições institucionais e as capacidades estatais de reconstruir seus sistemas de planejamento para o desenvolvimento, em um contexto de vigência de regimes democráticos e após as reformas neoliberais realizadas durante os anos 90.

 

GOVERNO;COALIZÕES DE DEFESA;LEGADOS AUTORITÁRIOS


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