Congresso UFBA 2023
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10 ANOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA-AVANÇOS E RECUOS

10:30 - 12:00
MISAEL FRANÇA, THAIZE DE CARVALHO, OLIVEIROS GUANAIS, FERNANDA RAVAZZANO, YAGO DALTRO, FÁBIO ROQUE /   

Resumo: Em 2023, a Lei n. 12.850/13 completa 10 anos, e permanece no centro do debate acerca de diversos aspectos penais e processuais penais. Com o intuito de contribuir para as reflexões a respeito, a mesa insere-se no campo de atuação do Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal da FDUFBA, tendo por coordenadores os professores Misael França e Thaize de Carvalho. Trata-se, ainda, de tarefa a ser aproveitada pelos integrantes do grupo de pesquisa em Direito Processual Penal destes mesmos professores, cujas atividades iniciar-se-ão em 2023.1.

 

organização criminosa; debate


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