Resumo: No Congresso Virtual 75 anos da UFBA foi realizado o 1º PAINEL DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL DA FDUFBA, que contou com a participação de juristas-expositores de outros estados e da Bahia, tendo sido acompanhado por inúmeros membros da comunidade acadêmica.
Agora, retomadas as atividades presenciais, faz-se mister a realização de um painel PRESENCIAL sobre temas que são relevantes não só ao direito, mas á sociedade como um todo. Pretende o painel apresentar (e discutir) quatro mini palestras com os seguintes temas: 1) As alterações da Lei de Registros Públicos (LRP) pela Lei 14.382/22 no que concerne ao Registro Civil: do princípio da imutabilidade ao princípio da auto percepção do nome; 2) A Teoria Queer e a possibilidade do registro de não binários; 3) O Registro de Imóveis e as novas regras quanto ao condomínio e às incorporações; 4) O novo sistema eletrônico de registros do SERP. Todos temas que fazem parte do dia de notários e registradores, mas também que afetam diretamente aqueles usuários dos serviços notariais e registrais, vez que concernentes aos direitos fundamentais e de personalidade como o DIREITO AO NOME; o DIREITO À IDENTIDADE DE GÊNERO; o DIREITO À MORADIA E À PROPRIEDADE.
REGISTRO;CARTÓRIOS;EXTRAJUDICIAL