Resumo: A Propriedade Intelectual é um ponto crítico relacionado à inovação, seja nas universidades, na sociedade ou na economia. Dentro do conceito de Propriedade Intelectual, está contida a subárea da Propriedade Industrial, que apresenta como instrumento de proteção as patentes. Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a patente é um título de propriedade temporária, de uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores. Ainda segundo o INPI, através da patente o inventor tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente. Ou seja, a definição de patente, em si, traz uma série de aspectos alheios ao universo acadêmico, como produção, venda e importação de mercadorias – por outro lado, aspectos comumente associados ao universo do mercado.
Na medida em que a Universidade é o locus legítimo da produção, validação e difusão do conhecimento, quando a sua aplicação for direcionada especificamente para o desenvolvimento de soluções inovadoras de desafios das cadeias produtivas do mercado, a compreensão dos aspectos que envolvem o uso das patentes como estratégia de proteção se apresenta como aspecto fundamental.
E é para contribuir para a compreensão da aplicação das patentes integrando esses dois universos que o INPI foi convidado a debater. Nesse sentido, as inovações geradas nas Universidades (via processos acadêmicos) e que tenham o potencial de aplicação mercadológica, serão o objeto de análise. O INPI foi convidado a apresentar aspectos práticos e casos de sucesso, especialmente de Universidades Federais, na gestão da Propriedade Intelectual, na produção de patentes e na geração de resultados para as Universidades.
inovação;gestão pública;governança