Local: APUB
Resumo: Partindo do pressuposto de que democracia é, antes de qualquer dimensão, uma sociedade decididamente aberta a história, pois aberta sempre para uma continua luta simbólica e material de ampliação de cidadania, direitos e participação popular. Isto é, entendendo, como nos avisa Claude Lefort, Marilena Chauí e Chantal Mouffe, a democracia como a sociedade que propicia uma cultura democrática, compreendemos que o Congresso UFBA 2023 deve vir acompanhado de reflexões e tomadas de posição sobre um novo contexto histórico, cultural, político, jurídico e social que se abre para a frágil democracia brasileira a partir da tomada de posse de um novo ciclo de governo no ano de 2023.
Fato é que nos últimos anos tivemos um período de forte desinstitucionalização democrática em nosso país. Momento em que houve um esforço retórico de repetição do já célebre enunciado que reza (e rezava nos últimos seis anos) de que as instituições democráticas estavam a funcionar. A pergunta que restou no espaço público brasileiro foi: Como estavam e estão a funcionar as instituições no Brasil? A afronta antidemocrática no centro dos poderes instituídos e, das próprias demais instituições, que constroem a nossa turva estrutura democrática, foi tão devastadora, que fossem essas instituições as Universidades Públicas (tal como a UFBA), ou o próprio Poder Judiciário (máxime até mesmo o Supremo Tribunal Federal) para ficar em dois exemplos, é certo que as instituições de nossa já fragilizada democracia passaram por um forte processo de destruição material ou simbólica nesse período.
Por óbvio estamos a falar, nesse átimo, do aspecto formal do conceito de democracia, que foi duramente atacado durante o último governo brasileiro. Consabido que para uma sociedade de cultura oligárquica, porque estruturada em forte legado escravocrata, é bem difícil a sedimentação de uma cultura democrática. Se um pressuposto estruturante de uma cultura democrática, agora sim em seu aspecto material, é alguma simetria cidadã, por via de um grau razoável de universalização de direitos (tais como educação, saúde, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência social), o Brasil revela uma forte assimetria de direitos e, mais ainda, bem estar social. O que há entre nós é uma polarização de carência de camadas populares, a esmagadora maioria da população, uma esmagadora maioria preta, enquanto existe privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes, que se diga logo, em sua esmagadora maioria de branca.
É nessa linha de pensamento, que propomos um ciclo de debates, inicialmente, a partir do apoio da APUB (Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia) e do Grupo de Estudos em Poder, Direito e Democracia da UFBA para propor mesas de debates e tomadas de posição sobre qual o novo contexto histórico, cultural, político, jurídico e social da democracia no Brasil para esse novo ciclo que se inicia a partir de 2023.
Democracia, Poder e Direito, a reinstitucionalização da democracia brasileira em um horizonte de esperança e tentativas de destruição (ou a democracia que queremos e os entulhos da ultradireita golpista)