Resumo: O Conselho Federal de Medicina possui um conjunto de Resoluções que buscam normatizar a conduta médica no fim da vida. Apesar do interesse e da importância da matéria, não há um pensamento coerente e uniforme nos três principais instrumentos normativos que tratam do assunto. No entanto, seria de todo desejável que as regras deontológicas pudessem orientar uma interpretação mais para o direito sobre a posição do médico em casos de recusas de intervenções necessárias para salvar a vida. A mesa tratará dessas questões.
Direito Penal;Bioética;resoluções do CFM