Resumo: A busca pela transparência no setor público brasileiro ganhou força no ano 2000 com a
Lei de Responsabilidade Fiscal (Costa, Xavier, Rêgo, & Macêdo, 2020, p. 37). A partir daí,
uma série de dispositivos legais versam acerca do tema, impõem obrigatoriedade na
evidenciação de determinadas informações e estabelecem critérios a serem seguidos. Ainda assim, pesquisas recentes apontam baixos níveis de divulgações de informações obrigatórias por prefeituras brasileiras (Alves, Miranda, Teixeira, & Souza, 2021; Chiariello et al., 2019; Franke, Visentini, Söthe, & Santos, 2020; Lopes, Valadares, Azevedo, & Leroy, 2020; Silva & Bruni, 2019), de modo a evidenciar que a decisão dos gestores públicos em divulgar
informações transcende as imposições legais. Frente a isso, esta mesa vem propor um diálogo sobre o que vem determinando (ou não) a transparência em munícipios brasileiros, afinal, transparência é um dos requisitos “exigidos” pela sociedade.
transparência;LRF; municipios